Checklist: 5 requisitos tecnológicos para o registro na CVM

Obter o registro de plataforma eletrônica de investimento participativo junto à CVM é um processo rigoroso. Além dos requisitos societários e de capital, a autarquia exige a comprovação de que a plataforma possui infraestrutura tecnológica adequada para garantir a segurança das operações e a integridade dos dados.

Abaixo, detalhamos os 5 requisitos tecnológicos críticos que você precisa garantir antes de submeter seu pedido de registro.

1. Segregação de Contas (Escrow)

A plataforma não pode transitar recursos dos investidores em sua própria conta corrente. É obrigatória a integração com um sistema de contas de pagamento individualizadas (escrow) em instituição autorizada pelo Banco Central.

O que a CVM avalia: A automação do fluxo financeiro. O sistema deve garantir que o dinheiro do investidor só seja liberado para a empresa captadora se a meta mínima da oferta for atingida. Caso contrário, o estorno deve ser automático.

2. Processo de KYC e AML Integrado

Conhecer o Seu Cliente (KYC) e Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) não são opcionais. O onboarding de investidores deve incluir verificações automatizadas de identidade e checagem em listas restritivas (COAF, OFAC, PEPs).

O que a CVM avalia: A rastreabilidade do processo. A plataforma precisa manter logs auditáveis de quando e como cada investidor foi verificado e aprovado.

3. Controle de Limites de Investimento

A RCVM 88 impõe limites de investimento anual por investidor (R$ 20 mil para investidores não qualificados, por exemplo). O sistema deve calcular e travar investimentos que ultrapassem esses limites, exigindo a declaração de condição de investidor qualificado quando aplicável.

O que a CVM avalia: O bloqueio sistêmico (hard lock). O controle não pode ser apenas uma declaração em texto; o sistema deve impedir fisicamente a transação se o limite for excedido.

4. Segurança da Informação e LGPD

Como a plataforma lida com dados sensíveis e transações financeiras, os requisitos de segurança da informação são rigorosos.

O que a CVM avalia: Políticas de backup, planos de contingência (recuperação de desastres), criptografia de dados em trânsito e em repouso, e aderência estrita à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

5. Fórum de Comunicação Auditável

A regulação exige que a plataforma forneça um ambiente eletrônico para comunicação entre os investidores e a empresa emissora.

O que a CVM avalia: A plataforma deve moderar as discussões (para evitar oferta irregular de outros valores mobiliários) e manter o histórico completo de todas as interações registrado de forma inalterável por pelo menos 5 anos.

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O caminho mais rápido para o compliance

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